Rescisão indireta: quando dá para sair e receber como demitido

Toda semana alguém me pergunta no WhatsApp: “doutor, posso só pedir demissão?”. Quase sempre a resposta é: calma. Pedir demissão por conta própria, no impulso, costuma custar metade das verbas. Quando a empresa está descumprindo o contrato, o caminho pode ser outro: a rescisão indireta.

É simples de entender. A rescisão indireta é a “justa causa ao contrário”. Se a empresa comete falta grave — atrasa salário, não deposita FGTS, exige função que não é a sua, humilha, descumpre norma de segurança — você pode encerrar o vínculo e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O que a Justiça costuma aceitar

Atraso de salário repetido. FGTS que não cai há meses. Rigor excessivo, cobrança com xingamento na frente de colega. Desvio de função permanente. Jornada além do limite sem pagamento. Assédio moral comprovado. Não basta um episódio isolado — precisa ser algo grave e contínuo, com prova.

A prova decide mais que a tese

Aqui mora o erro da maioria. Gente que sai, conta a história, mas não guardou nada. O que sustenta esse pedido: extrato do FGTS com buraco, holerite com atraso, print de cobrança, e-mail com ordem fora da função, testemunha que viu. Antes de sair, organiza isso. Depois que você pede demissão, fica bem mais difícil voltar atrás.

O que entra na conta

Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, multa de 40% do FGTS, guias do seguro-desemprego. Dependendo do caso, dano moral. Eu faço essa conta antes de ajuizar — você precisa saber o número antes de decidir.

Se você está em Goiânia e passa por algo parecido, me manda os documentos no WhatsApp. Eu leio e te digo com franqueza: cabe, não cabe, ou cabe mas falta prova. Melhor ouvir isso agora do que descobrir na audiência.