Direito Trabalhista
Quando a empresa descumpre o contrato, o prejuízo não é só financeiro. O escritório atua para trabalhadores e ex-empregados que precisam receber o que é devido, com estratégia definida antes do ajuizamento e acompanhamento direto do advogado responsável.
O que está em jogo em um caso de direito trabalhista
O Direito do Trabalho brasileiro parte de uma constatação simples: empregado e empregador não negociam em pé de igualdade. Por isso a CLT e a Constituição criam um piso de direitos que não pode ser reduzido por contrato, acordo verbal ou pressão no momento da demissão. Na prática, porém, boa parte das violações acontece justamente porque o trabalhador não sabe exatamente o que tem a receber nem em quanto tempo pode cobrar.
A atuação do escritório começa pelo diagnóstico. Antes de propor qualquer ação, analisamos contrato, holerites, cartões de ponto, registros de jornada, conversas, e-mails, testemunhas disponíveis e o histórico da empresa em processos semelhantes. Esse levantamento define três coisas: o que é possível pedir, qual a chance real de êxito e qual o valor provável da causa. Só depois disso o caminho é apresentado ao cliente, com cenários favoráveis e desfavoráveis.
Vale lembrar do prazo. A pretensão trabalhista prescreve em cinco anos durante o contrato e em dois anos contados da extinção do vínculo. Quem espera para procurar orientação costuma perder períodos inteiros de horas extras, diferenças salariais e depósitos de FGTS que já não podem mais ser cobrados.
Situações em que a orientação jurídica muda o resultado
- Você foi demitido e as verbas rescisórias não foram pagas no prazo legal
- Trabalha ou trabalhou sem registro em carteira, como PJ ou por aplicativo
- Cumpre jornada além da contratada sem receber horas extras ou adicional noturno
- Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional
- Foi dispensado durante gestação, estabilidade acidentária, mandato na CIPA ou pré-aposentadoria
- Recebeu justa causa que considera injusta ou desproporcional
- Passa por humilhações, metas abusivas ou perseguição no ambiente de trabalho
- Depósitos de FGTS ausentes, atrasados ou incompletos
Serviços dentro de Direito Trabalhista
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre o contrato, é possível encerrar o vínculo mantendo todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Trabalho sem registro, PJ forçada ou contrato disfarçado: o vínculo pode ser reconhecido judicialmente com todos os reflexos.
Acidente de trabalho
Reparação por danos materiais, morais e estéticos, além de estabilidade e benefícios decorrentes do acidente ou da doença ocupacional.
Estabilidade no emprego
Gestante, acidentária, membro da CIPA e pré-aposentadoria: hipóteses em que a dispensa pode ser questionada.
Verbas rescisórias não pagas
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS não quitados na saída da empresa.
Horas extras não pagas
Jornada além do contratado, supressão de intervalo e trabalho em regime de sobreaviso sem a devida contraprestação.
Assédio moral no trabalho
Humilhações, metas abusivas e exposição do trabalhador: condutas que podem gerar dever de indenizar.
Reversão de justa causa
Discussão da penalidade aplicada, das provas apresentadas pela empresa e das verbas suprimidas.
Método antes de medida judicial
Análise documental
Leitura de contrato, holerites e registros de jornada para identificar quais verbas foram suprimidas e em qual período ainda podem ser cobradas.
Cálculo prévio
Estimativa dos valores antes do ajuizamento, para que o cliente saiba o que está em disputa e possa decidir com informação.
Tentativa de solução
Quando há espaço, negociação direta ou acordo extrajudicial homologado — mais rápido e sem o desgaste de anos de processo.
Ação e acompanhamento
Ajuizamento na Vara do Trabalho competente, preparação para audiência, produção de provas e acompanhamento até a execução do crédito.
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo em mãos para começar. Quanto mais itens abaixo você reunir, mais precisa fica a avaliação inicial.
- Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato
- Últimos holerites e o termo de rescisão, se houver
- Extrato do FGTS e comprovantes de depósito
- Cartões de ponto, escalas e registros de jornada
- Conversas de WhatsApp, e-mails e ordens de serviço
- Nome e contato de possíveis testemunhas
- Graduado em Direito pela PUC Goiás
- Especialista em Direito Público (Faculdade Cambury)
- Especialista em Direito Civil e Processo Civil (PROORDEM)
- Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/GO
- Sociedade registrada na OAB/GO sob o nº 3.914
Quem vai cuidar do seu caso de direito trabalhista
Quem cuida dos casos trabalhistas do escritório é Edmom Moraes. O atendimento começa pela leitura do que você tem em mãos: carteira, holerite, ponto, conversa de WhatsApp com a chefia. É desse material que sai a conta do que a empresa deixou de pagar.
Boa parte dos casos se resolve sem anos de processo, em acordo homologado. Quando a empresa não senta para conversar, a ação é ajuizada com a prova já organizada e o cliente sabe, desde o início, quais pedidos são sólidos e quais são discutíveis.
Atendimento em Goiânia e, por vídeo, em audiências e reuniões de qualquer lugar do Brasil.
Perguntas frequentes sobre direito trabalhista
01Quanto tempo tenho para entrar com ação trabalhista?
Dois anos contados do fim do contrato. Dentro desse prazo, é possível cobrar os últimos cinco anos de direitos. Passados os dois anos, a pretensão prescreve e nada mais pode ser exigido, mesmo que o direito existisse.
02Preciso pagar alguma coisa para entrar com o processo?
Quem não tem condições de arcar com custas pode pedir justiça gratuita. Os honorários do escritório são acertados por escrito antes de qualquer medida, sem cobranças surpresa.
03Posso processar a empresa enquanto ainda trabalho nela?
Sim. A lei protege o trabalhador contra retaliação, e dispensa motivada pelo ajuizamento pode gerar indenização. Em casos de descumprimento grave, a rescisão indireta permite sair mantendo todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.
04Trabalhei como PJ ou MEI. Ainda assim tenho direitos?
Pode ter. O que define o vínculo é a realidade do dia a dia: pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário. Se esses elementos estavam presentes, o contrato pode ser reconhecido como emprego, com registro e todos os reflexos.
05A empresa ofereceu acordo. Devo aceitar?
Depende do quanto o acordo se aproxima do que é efetivamente devido. Fazemos o cálculo antes para que a decisão seja tomada com número na mão, e não no impulso do momento.
06Moro fora do Brasil. Consigo tocar o processo à distância?
Sim. Procuração assinada no exterior, reuniões por videochamada e audiências telepresenciais permitem conduzir o caso sem viagem ao Brasil.
Seu caso trabalhista merece um cálculo antes de uma promessa
Envie os documentos que tiver em mãos. A análise inicial indica o que é possível pedir, o prazo aplicável e a estimativa de valores.
Agende uma consulta para avaliar o seu caso
Envie o resumo do seu caso. Apresentamos um diagnóstico transparente sobre as possibilidades e estratégias para a sua demanda.